A constituicao da republica federativa do brasil esta disponivel em formato epub e em formato pdf, com as alteracoes adotadas pelas emendas constitucionais n. Constituicao da republica federativa do brasil senado federal. Dec 21, 2016 obs caso queira este material escrito em pdf entre em contato no email. Constituicao da republica federativa do brasil imprensa oficial. Gestao, financiamento e direito a educacao, sao paulo. Download gratuito ebook da constituicao federal megajuridico. O direito internacional geral ou comum, recebido nos termos da presente constituicao, faz parte integrante da ordem juridica angolana. Constituicao atualizada ate a emenda constitucional n. Constituio federal cf 1988 da seguridade social art. Constituicao da republica federativa do brasil biblioteca digital. Obs caso queira este material escrito em pdf entre em contato no email.
411 432 1166 1537 256 427 1435 196 1015 913 1510 910 1180 97 214 1552 1287 520 144 595 1226 882 524 737 1511 1263 568 23 140 17 1081 1220 1537 743 747 909 439 1147 946 98 163 781 1451 1157